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24/03/11 - A pedido do MP, Justiça determina desocupação do Parque Botafogo

o juiz Fernando de Castro Mesquita determinou que o Município de Goiânia retire os ocupantes do “Bosque do Araguaia/Botafogo”

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

Acolhendo pedido do promotor de Justiça Maurício José Nardini, o juiz Fernando de Castro Mesquita determinou que o Município de Goiânia retire os ocupantes do “Bosque do Araguaia/Botafogo”, unidade de conservação localizada na Rua 200-B, à direita do Córrego Botafogo, no Centro.

Pela sentença, foi determinada a demolição das edificações irregulares existentes no local e o imediato reflorestamento da vegetação degradada, com espécies nativas do Cerrado. Também deverá ser reforçada a fiscalização, para inibir novas invasões no local e degradações ao meio ambiente.

Na ação civil pública, proposta em janeiro de 2010, o promotor requereu que a área fosse recuperada e restaurada. Criado em 1990, o Parque Botafogo tinha originalmente a finalidade de recuperar e preservar os elementos naturais daquele espaço e garantir o lazer da comunidade. Entretanto, relatório feito pela então Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou impactos negativos ao meio natural e urbano no local, tais como processos de ocupação do loteamento de quadras residenciais marginais ao bosque e extensas áreas invadidas.

Outro estudo, feito pelo Iplan – antigo órgão municipal de planejamento – comprovou a existência de ocupações irregulares, com diferença considerável nos limites e confrontações dos lotes, uma vez que seus proprietários avançaram sobre o espaço público. Um levantamento topográfico feito pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) também identificou 61 ocupações irregulares do lado do Setor Leste Vila Nova e 18 ocupações do lado do Setor Central. Em seis locais houve ocupação total de área pública. Ao todo, são mais de 23 mil metros quadrados de área pública invadida.

Segundo o promotor, ao longo dos anos, o Município limitou-se a expedir notificações e autos de infração, omitindo-se em resolver o problema de forma eficaz. (Texto: Cristina Rosa - fotos: Arquivo da 8ª Promotoria de Justiça / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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A pedido do MP, Justiça determina desocupação do Parque Botafogo

o juiz Fernando de Castro Mesquita determinou que o Município de Goiânia retire os ocupantes do “Bosque do Araguaia/Botafogo”

Por Ministério Público do Estado de Goiás

Acolhendo pedido do promotor de Justiça Maurício José Nardini, o juiz Fernando de Castro Mesquita determinou que o Município de Goiânia retire os ocupantes do “Bosque do Araguaia/Botafogo”, unidade de conservação localizada na Rua 200-B, à direita do Córrego Botafogo, no Centro.

Pela sentença, foi determinada a demolição das edificações irregulares existentes no local e o imediato reflorestamento da vegetação degradada, com espécies nativas do Cerrado. Também deverá ser reforçada a fiscalização, para inibir novas invasões no local e degradações ao meio ambiente.

Na ação civil pública, proposta em janeiro de 2010, o promotor requereu que a área fosse recuperada e restaurada. Criado em 1990, o Parque Botafogo tinha originalmente a finalidade de recuperar e preservar os elementos naturais daquele espaço e garantir o lazer da comunidade. Entretanto, relatório feito pela então Secretaria Municipal do Meio Ambiente constatou impactos negativos ao meio natural e urbano no local, tais como processos de ocupação do loteamento de quadras residenciais marginais ao bosque e extensas áreas invadidas.

Outro estudo, feito pelo Iplan – antigo órgão municipal de planejamento – comprovou a existência de ocupações irregulares, com diferença considerável nos limites e confrontações dos lotes, uma vez que seus proprietários avançaram sobre o espaço público. Um levantamento topográfico feito pela Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma) também identificou 61 ocupações irregulares do lado do Setor Leste Vila Nova e 18 ocupações do lado do Setor Central. Em seis locais houve ocupação total de área pública. Ao todo, são mais de 23 mil metros quadrados de área pública invadida.

Segundo o promotor, ao longo dos anos, o Município limitou-se a expedir notificações e autos de infração, omitindo-se em resolver o problema de forma eficaz. (Texto: Cristina Rosa - fotos: Arquivo da 8ª Promotoria de Justiça / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)

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