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08/10/10 - AGR firma parceria com Semarh para fiscalizar o uso da água

Fonte: AGECOM - Agência Goiana de Comunicação (GDI)

A Agência Goiana de Regulação - AGR e a Secretaria do Meio Ambiente, firmaram parceria para facilitar o trabalho de fiscalização e conscientização do uso racional da água. O trabalho em conjunto foi iniciativa da AGR após determinação da Procuradoria Geral do Estado, que regulamenta a atuação da AGR.

Pela decisão da PGE, a AGR é a responsável pela fiscalização das outorgas de uso da água, bem como pela aplicação de sanções pelo uso não autorizado da água, além da inscrição das autuações na dívida ativa. Todos os valores recebidos pela AGR referentes a multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. A Semarh, por sua vez, continua responsável pela concessão de outorgas, pela análise dos pedidos e pela determinação das condições para emissão do documento de outorga.

Além das competências de cada órgão e de formas de trabalho em conjunto, os dois órgãos estão discutindo assuntos como os prazos para emissão do instrumento de outorga e suas condições, a outorga específica para poço tubular profundo e o compartilhamento de informações.
Mais informações: (62) 3226-6418



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AGR firma parceria com Semarh para fiscalizar o uso da água



Por AGECOM - Agência Goiana de Comunicação (GDI)

A Agência Goiana de Regulação - AGR e a Secretaria do Meio Ambiente, firmaram parceria para facilitar o trabalho de fiscalização e conscientização do uso racional da água. O trabalho em conjunto foi iniciativa da AGR após determinação da Procuradoria Geral do Estado, que regulamenta a atuação da AGR.

Pela decisão da PGE, a AGR é a responsável pela fiscalização das outorgas de uso da água, bem como pela aplicação de sanções pelo uso não autorizado da água, além da inscrição das autuações na dívida ativa. Todos os valores recebidos pela AGR referentes a multas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente. A Semarh, por sua vez, continua responsável pela concessão de outorgas, pela análise dos pedidos e pela determinação das condições para emissão do documento de outorga.

Além das competências de cada órgão e de formas de trabalho em conjunto, os dois órgãos estão discutindo assuntos como os prazos para emissão do instrumento de outorga e suas condições, a outorga específica para poço tubular profundo e o compartilhamento de informações.
Mais informações: (62) 3226-6418

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