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27/07/10 - MP firma acordo para garantir a correta instalação do aterro sanitário de Terezópolis

Fonte: Ministério Público Estadual de Goiás

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com o município de Terezópolis de Goiás visando a adequação do aterro sanitário do município, tendo em vista sua localização na Área de Preservação Ambiental (APA) do João Leite. A licença de construção expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) para a construção da Barragem do Ribeirão João Leite está condicionada à obrigação de a Saneago apresentar os resultados finais dos programas ambientais realizados, dentre eles a desativação do aterro a céu aberto de Terezópolis.

O aterro sanitário de Terezópolis foi construído e vinha sendo mantido de forma controlada. No entanto, devido à má gestão dos resíduos transformou-se em um lixão. De acordo, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, a celebração deste acordo é de grande importância para a preservação ambiental da APA, pois a falta de monitoramento do aterro é um fator de preocupação, devido aos possíveis riscos de contaminação da água do reservatório.

Segundo a perícia ambiental do Ministério Público, realizada em dezembro de 2009, o aterro de Terezópolis de Goiás não atende às normas técnicas que regulamentam este tipo de atividade. “Como está sendo operado, o aterro representa risco à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente por estar próximo a um manancial de abastecimento público da Grande Goiânia”, apontado à época do relatório.

Pelo acordo, a Saneago assumiu o compromisso de repassar ao município a quantia de R$ 180 mil, destinada à restauração do aterro, de acordo com as exigências técnicas necessárias. Já para o município ficou a obrigação de investir na restauração do aterro, por meio da apresentação à Semarh do projeto de restauração, que terá o compromisso de fazer a análise em 15 dias, a contar de seu recebimento. A execução do projeto será feita em 60 dias, a partir da aprovação da secretaria.

O município deverá, ainda, adquirir uma máquina retroescavadeira para ser utilizada na restauração do aterro. Em caso de não ser gasta toda a verba vinda da Saneago, a prefeitura deverá, obrigatoriamente, aplicar o restante na conservação do aterro. A mão de obra para operacionalizar e gerir o local também ficarão a cargo do município.

A Semarh fará a fiscalização e o monitoramento da restauração do aterro, por meio do acompanhando a execução do projeto. A Sanego, por sua vez, comprometeu-se a monitorar, quinzenalmente, a qualidade de água nos poços de monitoramento. Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, foi estabelecida multa no valor diário de R$ 20 mil.

Assinaram o documento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, e os representantes da Saneago, da Prefeitura de Terezópolis de Goiás, Semarh, Procuradoria-Geral do Estado, além de promotores de Justiça das comarcas de Goianápolis, Goiânia, Nerópolis e Anápolis. O termo de ajuste foi firmado graças ao esforço dos promotores de Justiça que compõe o Grupo de Atuação Integrada do Projeto Ribeirão João Leite. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social - Fotos: Pericia Ambiental do MP-GO)

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MP firma acordo para garantir a correta instalação do aterro sanitário de Terezópolis



Por Ministério Público Estadual de Goiás

O Ministério Público de Goiás firmou termo de ajuste de conduta com o município de Terezópolis de Goiás visando a adequação do aterro sanitário do município, tendo em vista sua localização na Área de Preservação Ambiental (APA) do João Leite. A licença de construção expedida pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recurso Hídricos (Semarh) para a construção da Barragem do Ribeirão João Leite está condicionada à obrigação de a Saneago apresentar os resultados finais dos programas ambientais realizados, dentre eles a desativação do aterro a céu aberto de Terezópolis.

O aterro sanitário de Terezópolis foi construído e vinha sendo mantido de forma controlada. No entanto, devido à má gestão dos resíduos transformou-se em um lixão. De acordo, com a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, a celebração deste acordo é de grande importância para a preservação ambiental da APA, pois a falta de monitoramento do aterro é um fator de preocupação, devido aos possíveis riscos de contaminação da água do reservatório.

Segundo a perícia ambiental do Ministério Público, realizada em dezembro de 2009, o aterro de Terezópolis de Goiás não atende às normas técnicas que regulamentam este tipo de atividade. “Como está sendo operado, o aterro representa risco à saúde pública e ao meio ambiente, especialmente por estar próximo a um manancial de abastecimento público da Grande Goiânia”, apontado à época do relatório.

Pelo acordo, a Saneago assumiu o compromisso de repassar ao município a quantia de R$ 180 mil, destinada à restauração do aterro, de acordo com as exigências técnicas necessárias. Já para o município ficou a obrigação de investir na restauração do aterro, por meio da apresentação à Semarh do projeto de restauração, que terá o compromisso de fazer a análise em 15 dias, a contar de seu recebimento. A execução do projeto será feita em 60 dias, a partir da aprovação da secretaria.

O município deverá, ainda, adquirir uma máquina retroescavadeira para ser utilizada na restauração do aterro. Em caso de não ser gasta toda a verba vinda da Saneago, a prefeitura deverá, obrigatoriamente, aplicar o restante na conservação do aterro. A mão de obra para operacionalizar e gerir o local também ficarão a cargo do município.

A Semarh fará a fiscalização e o monitoramento da restauração do aterro, por meio do acompanhando a execução do projeto. A Sanego, por sua vez, comprometeu-se a monitorar, quinzenalmente, a qualidade de água nos poços de monitoramento. Em caso de descumprimento total ou parcial das obrigações, foi estabelecida multa no valor diário de R$ 20 mil.

Assinaram o documento a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente, Sandra Mara Garbelini, e os representantes da Saneago, da Prefeitura de Terezópolis de Goiás, Semarh, Procuradoria-Geral do Estado, além de promotores de Justiça das comarcas de Goianápolis, Goiânia, Nerópolis e Anápolis. O termo de ajuste foi firmado graças ao esforço dos promotores de Justiça que compõe o Grupo de Atuação Integrada do Projeto Ribeirão João Leite. (Texto: Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social - Fotos: Pericia Ambiental do MP-GO)

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