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14/05/10 - Promotor instaura inquérito para investigar loteamento irregular em Nerópolis

Fonte: Ministério Público Estadual de Goiás

O promotor de Justiça José Antônio Correa Trevisan, em auxílio na comarca de Nerópolis, instaurou inquérito civil público (ICP) para averiguar denúncias de que o loteamento Residencial São Bernardo estaria em situação irregular. Segundo informações recebidas pelo promotor, a comercialização dos lotes teve início durante os mandatos dos dois prefeitos anteriores. Na atual gestão, o prefeito Gil Tavares embargou todas as construções existentes no local alegando que a área pertence ao Município.
José Antônio Correa explica que há certidões emitidas por funcionários públicos concedendo a posse de lote pertencente ao poder público municipal a terceiros, comprovando que a informação recebida de que os próprios servidores municipais efetuavam a venda dos lotes por R$ 500 ou R$ 600. Além disso, salienta o promotor, o loteamento não possui registro em cartório, nem licença ambiental.



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Promotor instaura inquérito para investigar loteamento irregular em Nerópolis



Por Ministério Público Estadual de Goiás

O promotor de Justiça José Antônio Correa Trevisan, em auxílio na comarca de Nerópolis, instaurou inquérito civil público (ICP) para averiguar denúncias de que o loteamento Residencial São Bernardo estaria em situação irregular. Segundo informações recebidas pelo promotor, a comercialização dos lotes teve início durante os mandatos dos dois prefeitos anteriores. Na atual gestão, o prefeito Gil Tavares embargou todas as construções existentes no local alegando que a área pertence ao Município.
José Antônio Correa explica que há certidões emitidas por funcionários públicos concedendo a posse de lote pertencente ao poder público municipal a terceiros, comprovando que a informação recebida de que os próprios servidores municipais efetuavam a venda dos lotes por R$ 500 ou R$ 600. Além disso, salienta o promotor, o loteamento não possui registro em cartório, nem licença ambiental.

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