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10/05/10 - Operação Arenito

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA realizou entre os dias 03 a 06 de maio do ano em curso, a Operação Arenito, a qual teve como objetivo principal a apreensão de equipamentos de extração de recursos minerais, popularm

Fonte: DEMA - Delegacia Estadual do Meio Ambiente

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA realizou entre os dias 03 a 06 de maio do ano em curso, a Operação Arenito, a qual teve como objetivo principal a apreensão de equipamentos de extração de recursos minerais, popularmente conhecidos como “dragas”, que atuavam desamparadas de licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou que desenvolviam suas atividades em desacordo com as condicionantes do respectivo licenciamento ambiental.

Esta foi a segunda etapa da Operação Arenito desencadeada em diversos córregos e ribeirões pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, nos Municípios de Pontalina, Cromínia, Mairipotaba, Professor Jamil e Sanclerlândia, onde policiais da DEMA fizeram a apreensão de 11 (onze) dragas, todas executando extração de areia de forma irregular. Na primeira etapa da citada operação, executada em agosto de 2009, foram apreendidas outras 09 (nove) dragas.

Todos os procedimentos criminais acerca das apreensões ocorridas nesta segunda etapa da Operação Arenito serão lavrados por esta Especializada e posteriormente encaminhados aos Juizados Especiais Criminais de cada Comarca aonde estavam sendo cometidos os crimes ambientais.

As principais alterações ambientais causadas pela mineração podem ser resumidas em: supressão de áreas de vegetação, reconfiguração de superfícies topográficas, impacto visual, aceleração de processos erosivos, aumento da turbidez e assoreamento de cursos d'água, emissão de gases e partículas no ar, ruídos, além da propagação de vibrações no solo.

O empreendimento minerário acarreta, consequentemente, o surgimento de imensas áreas degradadas ao final da exploração, razão pela qual, exige-se a expedição de licença ambiental para tal atividade, bem como, criminaliza o descumprimento do conteúdo da autorização e/ou licença. Caso contrário, a licença e/ou autorização se converteriam em um mero formalismo, numa proteção fictícia do meio ambiente.

De igual maneira, surge a obrigação quanto à recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de assegurar a correção de impactos ambientais considerados negativos e importantes, ou seja, essa recuperação deve ser encarada como a estabilidade ou equilíbrio da área explorada em relação ao seu entorno, em consonância com as condições ambientais e culturais que a circundam.

E não se pode olvidar que a recuperação dos danos proporcionados pela mineração se reveste das características da compensação, pois raramente é possível o retorno do local ao seu status quo ante, bem como a reabilitação de outros predicados positivos anteriormente existentes no local. Isso ocorre porque o exercício de algumas atividades de mineração – como a extração de areia ou a exploração de jazida em encostas – poderá configurar atentado à vegetação de preservação permanente.



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Operação Arenito

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA realizou entre os dias 03 a 06 de maio do ano em curso, a Operação Arenito, a qual teve como objetivo principal a apreensão de equipamentos de extração de recursos minerais, popularm

Por DEMA - Delegacia Estadual do Meio Ambiente

A Delegacia Estadual de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente – DEMA realizou entre os dias 03 a 06 de maio do ano em curso, a Operação Arenito, a qual teve como objetivo principal a apreensão de equipamentos de extração de recursos minerais, popularmente conhecidos como “dragas”, que atuavam desamparadas de licença ambiental ou autorização dos órgãos ambientais competentes ou que desenvolviam suas atividades em desacordo com as condicionantes do respectivo licenciamento ambiental.

Esta foi a segunda etapa da Operação Arenito desencadeada em diversos córregos e ribeirões pertencentes à Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, nos Municípios de Pontalina, Cromínia, Mairipotaba, Professor Jamil e Sanclerlândia, onde policiais da DEMA fizeram a apreensão de 11 (onze) dragas, todas executando extração de areia de forma irregular. Na primeira etapa da citada operação, executada em agosto de 2009, foram apreendidas outras 09 (nove) dragas.

Todos os procedimentos criminais acerca das apreensões ocorridas nesta segunda etapa da Operação Arenito serão lavrados por esta Especializada e posteriormente encaminhados aos Juizados Especiais Criminais de cada Comarca aonde estavam sendo cometidos os crimes ambientais.

As principais alterações ambientais causadas pela mineração podem ser resumidas em: supressão de áreas de vegetação, reconfiguração de superfícies topográficas, impacto visual, aceleração de processos erosivos, aumento da turbidez e assoreamento de cursos d'água, emissão de gases e partículas no ar, ruídos, além da propagação de vibrações no solo.

O empreendimento minerário acarreta, consequentemente, o surgimento de imensas áreas degradadas ao final da exploração, razão pela qual, exige-se a expedição de licença ambiental para tal atividade, bem como, criminaliza o descumprimento do conteúdo da autorização e/ou licença. Caso contrário, a licença e/ou autorização se converteriam em um mero formalismo, numa proteção fictícia do meio ambiente.

De igual maneira, surge a obrigação quanto à recuperação de áreas degradadas, com o objetivo de assegurar a correção de impactos ambientais considerados negativos e importantes, ou seja, essa recuperação deve ser encarada como a estabilidade ou equilíbrio da área explorada em relação ao seu entorno, em consonância com as condições ambientais e culturais que a circundam.

E não se pode olvidar que a recuperação dos danos proporcionados pela mineração se reveste das características da compensação, pois raramente é possível o retorno do local ao seu status quo ante, bem como a reabilitação de outros predicados positivos anteriormente existentes no local. Isso ocorre porque o exercício de algumas atividades de mineração – como a extração de areia ou a exploração de jazida em encostas – poderá configurar atentado à vegetação de preservação permanente.

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