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27/01/10 - MP recomenda a prefeito de Goiânia regularização da área de triagem para resíduos da construção civil

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

Conforme decidido em reunião realizada na última semana, a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola fez recomendação ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para que seja cumprida cláusula do termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público em setembro de 2007, com a apresentação das Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) de entulhos e a realização do devido processo administrativo para garantir o seu gerenciamento. A recomendação também foi encaminhada à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

O TAC, que ainda não foi cumprido, mas está sendo cobrado judicialmente, exige da agência o compromisso de apresentação das ATTs. Essas áreas permitirão que os entulhos recolhidos nas caçambas que, porventura, tenham sido misturados a lixo sejam devidamente separados. De acordo com a promotora, esta não é a solução ideal, mas é uma alternativa para diminuir a alta ocorrência de poluição ambiental causada pela deposição de entulhos em locais inapropriados, enquanto não houver a aprovação do projeto de lei do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
 



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MP recomenda a prefeito de Goiânia regularização da área de triagem para resíduos da construção civil



Por Ministério Público do Estado de Goiás

Conforme decidido em reunião realizada na última semana, a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola fez recomendação ao prefeito de Goiânia, Iris Rezende, para que seja cumprida cláusula do termo de ajuste de conduta firmado com o Ministério Público em setembro de 2007, com a apresentação das Áreas de Transbordo e Triagem (ATT) de entulhos e a realização do devido processo administrativo para garantir o seu gerenciamento. A recomendação também foi encaminhada à Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma).

O TAC, que ainda não foi cumprido, mas está sendo cobrado judicialmente, exige da agência o compromisso de apresentação das ATTs. Essas áreas permitirão que os entulhos recolhidos nas caçambas que, porventura, tenham sido misturados a lixo sejam devidamente separados. De acordo com a promotora, esta não é a solução ideal, mas é uma alternativa para diminuir a alta ocorrência de poluição ambiental causada pela deposição de entulhos em locais inapropriados, enquanto não houver a aprovação do projeto de lei do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil.

(Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)
 

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