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13/01/10 - Itambé firma acordo com MP visando à preservação ambiental

Assinado termo de ajustamento de conduta (TAC) que proíbe Itambé de exercer atividade poluidora

Fonte: Ministério Público do Estado de Goiás

Foi assinado hoje (13/1) pela manhã, pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola e representantes da empresa Itambé, um termo de ajuste de conduta (TAC)que proíbe o laticínio de exercer atividade potencialmente poluidora em sua fábrica localizada na Avenida Manchester, n° 2.389, Jardim Novo Mundo, em Goiânia. As negociações para um acordo vinham se estendendo desde dezembro de 2009, quando diversas reclamações foram feitas em relação ao mau cheiro exalado nas redondezas da indústria.

Conforme apresentado no acordo, a partir daí foram realizadas vistorias técnicas, tanto pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) quanto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a constatação de que os equipamentos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) precisavam de manutenção e também a comprovação de poluição sonora e atmosférica. Além disso, a indústria lançava o lodo diretamente no Rio Meia Ponte, o que poderia resultar em danos a saúde humana, provocar mortandade de animais e a destruição significativa da flora e dos recursos hídricos. Assim, a Amma interditou a indústria, que, contudo, voltou a funcionar, após decisão judicial.

Com a assinatura do TAC, a empresa compromete-se a, num prazo de 60 dias, providenciar a documentação necessária para exercer suas atividades, como a licença de instalação e funcionamento, o alvará de localização, a certidão de uso do solo e o alvará do Corpo de Bombeiros. Também deverá fazer a adequação acústica, com a posterior apresentação de um laudo de emissão de níveis de ruído, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Em 30 dias, a Itambé deverá apresentar à Amma e ao MP o projeto de adequação da ETE e depois, no mesmo prazo, fazer a execução do projeto. Quanto à poluição atmosférica, ficou estabelecido prazo de 30 dias para que seja apresentado projeto para adequações no sistema de purificação da chaminé da caldeira. O período para as modificações será de 60 dias.

Compensação ambiental
Como forma de compensação ambiental, a Itambé deverá promover ações com a comunidade no entorno da fábrica, por meio da criação de um comitê entre a empresa e a Associação de Moradores do Conjunto Caiçara, que farão o plantio e a manutenção de 500 mudas para arborização das ruas e praças do setor. Também deverão ser adquiridas lixeiras para realização de coleta seletiva, além de promovida a divulgação desse serviço no bairro.

Serão feitas ainda ações em benefício da Amma, com a realização de dois treinamentos técnicos de até 24 horas cada, com instituições reconhecidas no mercado, para toda a equipe técnica da divisão de Monitoramento e Medição da agência municipal, sobre temas como tratamento de efluentes, tratamento de emissões atmosféricas ou gerenciamento de resíduos. Por fim, a empresa deverá destinar R$ 10 mil à Associação de Proteção e Amiga dos Animais (Aspaan), para a compra de leitora de microchip, aplicador ou implantador e microchips.

Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 1 mil. Também assinaram o termo representantes da Associação de Moradores do Conjunto Caiçara e da Aspaan. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

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Itambé firma acordo com MP visando à preservação ambiental

Assinado termo de ajustamento de conduta (TAC) que proíbe Itambé de exercer atividade poluidora

Por Ministério Público do Estado de Goiás

Foi assinado hoje (13/1) pela manhã, pela promotora de Justiça Marta Moriya Loyola e representantes da empresa Itambé, um termo de ajuste de conduta (TAC)que proíbe o laticínio de exercer atividade potencialmente poluidora em sua fábrica localizada na Avenida Manchester, n° 2.389, Jardim Novo Mundo, em Goiânia. As negociações para um acordo vinham se estendendo desde dezembro de 2009, quando diversas reclamações foram feitas em relação ao mau cheiro exalado nas redondezas da indústria.

Conforme apresentado no acordo, a partir daí foram realizadas vistorias técnicas, tanto pela Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) quanto pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), com a constatação de que os equipamentos da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) precisavam de manutenção e também a comprovação de poluição sonora e atmosférica. Além disso, a indústria lançava o lodo diretamente no Rio Meia Ponte, o que poderia resultar em danos a saúde humana, provocar mortandade de animais e a destruição significativa da flora e dos recursos hídricos. Assim, a Amma interditou a indústria, que, contudo, voltou a funcionar, após decisão judicial.

Com a assinatura do TAC, a empresa compromete-se a, num prazo de 60 dias, providenciar a documentação necessária para exercer suas atividades, como a licença de instalação e funcionamento, o alvará de localização, a certidão de uso do solo e o alvará do Corpo de Bombeiros. Também deverá fazer a adequação acústica, com a posterior apresentação de um laudo de emissão de níveis de ruído, em conformidade com as normas técnicas vigentes.

Em 30 dias, a Itambé deverá apresentar à Amma e ao MP o projeto de adequação da ETE e depois, no mesmo prazo, fazer a execução do projeto. Quanto à poluição atmosférica, ficou estabelecido prazo de 30 dias para que seja apresentado projeto para adequações no sistema de purificação da chaminé da caldeira. O período para as modificações será de 60 dias.

Compensação ambiental
Como forma de compensação ambiental, a Itambé deverá promover ações com a comunidade no entorno da fábrica, por meio da criação de um comitê entre a empresa e a Associação de Moradores do Conjunto Caiçara, que farão o plantio e a manutenção de 500 mudas para arborização das ruas e praças do setor. Também deverão ser adquiridas lixeiras para realização de coleta seletiva, além de promovida a divulgação desse serviço no bairro.

Serão feitas ainda ações em benefício da Amma, com a realização de dois treinamentos técnicos de até 24 horas cada, com instituições reconhecidas no mercado, para toda a equipe técnica da divisão de Monitoramento e Medição da agência municipal, sobre temas como tratamento de efluentes, tratamento de emissões atmosféricas ou gerenciamento de resíduos. Por fim, a empresa deverá destinar R$ 10 mil à Associação de Proteção e Amiga dos Animais (Aspaan), para a compra de leitora de microchip, aplicador ou implantador e microchips.

Em caso de descumprimento do TAC, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 1 mil. Também assinaram o termo representantes da Associação de Moradores do Conjunto Caiçara e da Aspaan. (Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social)

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